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| Área: Direitos humanos |
Nº de Páginas: 120 |
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| Publicado em: 2009 |
ISBN: 978-85-7651-124-3 |
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Apresentação: A existência de inúmeras organizações internacionais que tem por atribuição a defesa dos direitos do homem como a ONU, o Alto Comissariado dos Direitos do Homem e dos Refugiados, a UNESCO, o Conselho da Europa, a Corte Européia dos Direitos do Homem, a própria União Européia.
Tais organizações são uma prova incontestável da importância do tema e sua atualidade no mundo contemporâneo.
Desse modo, só nos resta cumprimentar a todos os que integram o presente projeto. Temos a certeza de que a presente publicação inaugurará uma série de investigações e ações positivas concernentes à defesa e promoção dos direitos humanos no Brasil.
Cumpre assim a Faculdade de Direito da PUC-SP, uma vez mais, sua permanente missão de promover a pesquisa, a justiça social e a solidariedade humana.
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| Valor: R$ 0,00 |
Valor Promocional: R$ 0,00 |
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| Disponibilidade em Estoque: |
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Informações:PARTE 1: A Pontificia Universidade Católica de São Paulo e os Direitos Humanos – por: Wagner Balera
Sérgio Vieira de Mello - Uma Vida Dedicada à Construção da Paz - por Eloisa de Sousa Arruda
Convite à Reflexão e à Solidariedade Dignidade Humana,
Brasileiros e Refugiados – por Antônio Carlos Malheiros
e Pietro Alarcón
PARTE 2: Estatuto do Acnur
Resolução 428 (V) da Assembléia Geral das Nações Unidas, Dezembro de 1950
Estatuto do Alto Comissariado das Nações Unidas Para Refugiados
- Capítulo I - Disposições Gerais
- Capítulo II - Funções do Alto Comissariado
- Capítulo III - Organização e Financiamento
Protocolo de 1967 Relativo ao Estatuto dos Refugiados
Disposições Gerais
Cooperação das Autoridades Nacionais com as Nações Unidas
Informações Relativas às Leis e Regulamentos Nacionais
Solução das controvérsias
Adesão
Cláusula federal
Reservas e declarações
Entrada em vigor
Denúncia
Notificações pelo Secretário Geral da Organização
das Nações Unidas
Depósito do Protocolo nos Arquivos do Secretariado da Organização das Nações Unidas
Declaração das Nações Unidas sobre o asilo territorial
Declaração de Cartagena
Conclusões e recomendações
Declaração de San Jose
Conclusões e recomendações
Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997
Diário Oficial da União nº 139 - Seção I
Páginas 15822-15824 - 23 de julho de 1997
Dos Aspectos Caracterizadores
Do Conceito, da Extensão e da Exclusão
SEÇÃO I:
- Do Conceito
SEÇÃO II:
D- a Extensão
- SEÇÃO III:
- Da Exclusão
Resolução Normativa no 4, de 01 de dezembro de 1998
Termo de Solicitação para Reunião Familiar
Resolução Normativa n° 06, de 26 de maio de 1999
Decreto Nº 3.768, de 8 de Março de 2001
Delega competência ao Ministro de Estado da Justiça
para designar os membros do Comitê Nacional para
os Refugiados – CONARE
Declaração e Plano de Ação do México para Fortalecer
a Proteção Internacional dos Refugiados na América Latina
Plano de Ação do México: “Para Fortalecer a Proteção Internacional dos Refugiados na América Latina”
Decreto nº 52.349, de 12 de novembro de 2007
Institui o Comitê Estadual para Refugiados CER e dá providências correlatas
PARTE 3: Glossário
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